Comentários

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Marcel Santos, Bacharel em Direito
Marcel Santos
Comentário · mês passado
Marcel Santos, Bacharel em Direito
Marcel Santos
Comentário · há 3 meses
Excelente artigo.
Não esqueçam de juntar certidão de dependentes do falecido, fornecida pelo INSS, conforme Lei Federal n.
6858/80 e Decreto n. 85845/81, no caso de ação trabalhista.
Desnecessária na situação de ação decorrente de acidente de trabalho, porque o direito é dos sucessores a título universal e não dependentes, ainda que, em muitas situações, confundem-se dependentes econômicos e sucessores.
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Marcel Santos

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