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André Luís de Sousa Araújo, Advogado
André Luís de Sousa Araújo
Comentário · há 4 dias
Vejam bem: deixando de lado qualquer conservadorismo cristão de minha parte, reconheço que o estado, laico, deve regular juridicamente as diversas situações fáticas ocorridas no meio social, afinal d contas, o Direito deve servir á sociedade, não o inverso. Porém, faço duras críticas ao uso, ao meu ver, indevido, de nomenclaturas idênticas para casos fáticos distintos.

Tradicionalmente, o casamento era a união entre um homem e uma mulher. Deve ser proibida a união entre pessoas do mesmo sexo? Não, pois o estado é laico, e deve respeitar o bem estar das pessoas, na medida em que suas escolhas não constituam atos ilícitos. Privar duas pessoas do mesmo sexo de unirem-se seria afronta á CRFB. O Estado deve aceitar e regular juridicamente essas uniões. Mas para que chamar essa união de casamento? Porque não, simplesmente, de união estável homoafetiva?

Outra consideração que há de ser feita é que, depois de amparar juridicamente uniões homoafeitvas, acaba-se por ter de amparar, também, as adoções por casais gays. Daí, passasse a existir crianças com dois pais, ou duas mães, outra situação a ser considerada pelo Direito. É cediço que existem os bissexuais, e os liberais, em geral,que vivem em uniões triplas, ou quadruplas, até. Tem-se que, a bigamia, antes considerada crime, daqui há pouco também estará amparada pelo Direito, e teremos "casamentos" entre três ou quatro pessoas.

Mas, creio que o caso do artigo em comento não trata de união homoafetiva, embora também possa enquadrar-se em tais uniões, mas tão somente do caso em que uma criança tem um pai socioafetivo, que a cria, educa e ama, e o "pai" biológico, que muitas vezes apenas fez, depois abandonou e, tempos depois, resolve que quer ter direito sobre a criança.

Ao Direito laico, cabe regular todas essas situações, que são, de fato, uma grande bagunça.

Tecendo agora um comentário apenas opinativo, não jurídico, tudo isso é culpa do afastamento do homem de Deus. O homem considera que é o centro da existência, que deve buscar sua felicidade a qualquer custo, mas confunde-se, pois o homem, assim como uma criança, não sabe exatamente o que é bom para si. Na busca pela felicidade, pelo bem estar, afasta-se de Deus, perde-se, alcança desgraça e infelicidade. Todos deviam obedecer aos mandamentos, furtar-se a fazer tudo o que têm vontade.

Registre-se, no entanto, que não defendo um Estado moral, religioso, que adote a Bíblia sagrada como Lei. O Próprio Sr. Deus nos concedeu o livre arbítrio, e estado secular nenhum nos deve tirá-lo.

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